A Câmara dos Deputados criou um canal de consulta pública sobre o Código de Processo Civil. Por meio do canal, os cidadãos poderão apresentar sugestões ao projeto de lei 8046/2010 que trará novo texto ao Código. A consulta pública estará disponível no portal e-Democracia, o portal de participação popular da Câmara dos Deputados.
O anúncio da abertura de consulta pública foi feito pelo Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS) que é presidente da comissão que analisa a proposta, e também Subcoordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, convida todos os associados da entidade a participarem da consulta pública reforçando o estudo feito pelo Centro de Estudos da UNAFE, a fim de consolidar a importância da inclusão de dispositivos no novo CPC que garantam maior visibilidade à Advocacia Pública como capítulo próprio para a Instituição.
Clique aqui para ter acesso ao Estudo da UNAFE com propostas para o novo Código.
Para participar da Consulta basta acessar ao link:
http://edemocracia.camara.gov.br/web/codigo-de-processo-civil
