A convite da UNAFE, entidade ingressou como parceira no debate e recebeu o Deputado Efraim Filho (DEM-PB), quando apresentou cinco propostas de emendas elaboradas pela UNAFE.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, convidou a Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba- ASPAS, Sanny Japiassú, para ingressar como apoiadora no debate sobre o novo texto do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados. A representante da entidade aceitou o convite e na última sexta-feira, 23, recebeu na entidade um dos relatores da matéria, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB).
No encontro, cinco propostas de emendas elaboradas pela UNAFE foram apresentadas ao parlamentar, que segundo matéria divulgada no portal da Associação, acompanhou atentamente.
O Centro de Estudos da UNAFE elaborou o estudo que contém várias propostas de emendas que visam aprimoramento do texto aprovado no Senado Federal. Várias reuniões no Congresso Nacional já foram realizadas por membros do Centro de Estudos da entidade que entregaram um exemplar do estudo a diversos parlamentares.
Os Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, acompanhou no dia 14 de setembro, a primeira reunião da Comissão Especial do Código de Processo Civil (PL 8046/10) na Câmara. Ocasião em que foram deliberados o Roteiro de Trabalho e os primeiros requerimentos da Comissão.
No encontro, Palacios relembrou ao deputado Fábio Trad (PMDB-MS) que é presidente da Comissão e também o Subcoordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, sobre a importância da inclusão de dispositivos no novo CPC que garantam maior visibilidade à Advocacia Pública como capítulo próprio para a Instituição, ou ainda prerrogativas, como no caso dos artigos que preveem a impossibilidade de cominação de multa ao advogado público por descumprimento de decisão judicial, ou a responsabilização do advogado público apenas nos casos em que atuar com dolo ou fraude. Tais disposições constam do texto do novo CPC após emendas no Senado e que agora serão objeto de deliberação na Câmara dos Deputados.
Veja íntegra da matéria publicada no site da ASPAS:
Deputado Efraim Filho vai à Aspas e ouve propostas da advocacia pública para o novo Código de Processo Civil
Publicado em 24 setembro 2011.
Durante mais de uma hora, no final da tarde desta sexta-feira (23), o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) discutiu com dirigentes da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) propostas para o novo texto do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara. Um dos relatores da matéria, Efraim atendeu convite da presidente da entidade, Sanny Japiassú, para interagir mais com a catetoria no tocante à discussão de sugestões que redimensionem o papel da advocacia pública no CPC.
Por volta das 16h30, Efraim Filho chegou às salas que sediam a Aspas, em João Pessoa, no edifício da Asplan, no centro. Da reunião participaram, além da presidente Sanny Japiassú, o vice-presidente da associação, Manoel Sales Sobrinho e os diretores Pablo Dayan Targino, Flávio José Costa de Lacerda, Daniele Cristina Vieira Cesário, José Murilo Bernardo, Jorge Gilson Pereira de Farias e João Bosco Fernandes.
Como convidados, por parte da Associação dos Defensores da Paraíba, participaram Madalena Abrantes, Diana Pícoli, Roberto Sávio e Paulo Bezerril.
Após cumprimentar os presentes, o deputado Efraim Filho fez uma detalhada exposição a respeito de seu trabalho na Comissão Especial que está produzindo o texto do novo Código de Processo Civil.
Segundo o deputado federal paraibano do DEM. sua missão diz respeito à elaboração do texto mais geral do CPC, que abrange até o artigo 291 do novo código. Destacou a importância de participar de uma reunião como a promovida pela Aspas, por dar a oportunidade do congressista de manter contato direto com os segmentos da sociedade que têm demandas reprimidas a serem levadas em conta no novo arcabouço jurídico em gestação no Congresso Nacional.
Ao abrir oportunidade para ouvir os representantes da advocacia pública, Efraim Filho acompanhou atentamente a exposição feita pelo procurador Pablo Dayan, que apresentou cinco propostas de emendas em também nome da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe).
A presidente da Aspas, Sanny Japiassú, também renovou pedido ao deputado federal Efraim Filho para apoiar matérias de interesse da advocacia pública no Congresso Nacional, como é o caso da Proposta de Emenda Constitucional que cria isonomia com o Poder Judiciário e outros projetos que fortalecem as prerrogativas das procuradorias e instituições similares.
Ao final, Efraim Filho distribuiu com os presentes o texto impresso e CDs com as várias versões do Código de Processo Civil e o que tem sido discutido no Congresso Nacional sobre o tema e assumiu o compromisso de estudar atentamente cada proposta apresentada, no âmbito da Comissão Especial do Novo CPC e ainda através de seu mandato, apoiar as bandeiras de luta dos procuradores estaduais e da advocacia pública.
