Em continuidade as conversas junto às Lideranças da Câmara dos Deputados para tratar do Projeto de Lei 1.992 de 2007 – de autoria do Poder Executivo e que tem a finalidade de instituir a Previdência Complementar do servidor público federal, o diretor-geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, e representantes do Fonacate estiveram nesta quinta-feira (16/06) com o chefe de gabinete do líder de governo da Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), Lourimar Rabelo. O presidente do Fonacate, Pedro Delarue, começou a reunião alertando para a importância de um debate sobre o PL: “Não entendemos porque o deputado e relator do projeto Silvio Costa insiste em aprová-lo sem discutir o tema com as partes interessadas – que somos nós, os servidores”.“Conversei com o deputado Silvio e entendi que o objetivo dele é fazer o projeto andar na Comissão (de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP) – ou se aprova ou se rejeita. Tem quatro anos que o projeto estava parado. É preciso dar um encaminhamento”, argumentou Rabelo.
Para Pedro Delarue, se o governo tivesse mesmo interessado teria colocado o projeto em discussão nesses quatros anos. “Não à toa a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está com uma pauta junto aos servidores e um dos temas da mesa é o PL 1.992”, disse o presidente, que conclui: “Ou seja o parlamento não quer colocar o projeto em discussão, mas o governo quer? Temos uma dicotomia aí”.
De acordo com Rabelo a posição do governo é dar andamento ao projeto, uma vez que a previdência complementar dos servidores é uma previsão constitucional.
Pedro Delarue explicou que a finalidade das entidades que representam as carreiras de Estado não é engavetar o PL novamente, e sim iniciar uma série de debates sobre o assunto. Rabelo então sugeriu que o Fórum organize um calendário propondo audiências públicas e seminários sobre o tema.
“A atitude de vocês em sensibilizar os parlamentares para que vejam que o PL 1.992 ainda não está maduro, é excelente. Mas se vocês tomarem a iniciativa e sugerirem um calendário de debates, isso sim pode surtir mais efeito”, concluiu Rabelo.
A proposta de Lourimar Rabelo será pauta na próxima Assembleia do Fonacate marcada para o dia 14 de julho.
