O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa quarta-feira (23), de reunião pública promovida pelo membro titular da Comissão Especial da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), o Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ). Em sua fala, o dirigente abordou os problemas gerais da proposta, em especial, a fragilização do sistema de freios e contrapesos e o esvaziamento da supremacia do Parlamento.
“O parlamento brasileiro está abrindo mão de suas competências indelegáveis”, afirmou Lademir Rocha citando aspectos fundamentais como a migração de poderes do Legislativo para o Executivo. “Temos alterações profundas nas estruturas das carreiras do serviço público, algumas delas que exercem funções estratégicas e estarão entregues a discricionariedade do Poder Executivo.”
Outro ponto alertado pelo Presidente da ANAFE foi o esvaziamento das garantias inerentes a estabilidade e, de outro lado, a permissão de que o próprio regime jurídico seja mudado discricionariamente. Por fim, especificadamente, sobre a Advocacia Pública, Rocha defendeu a necessidade da independência dos Advogados Públicos.
Felício Laterça agradeceu pela contribuição de Lademir. O parlamentar afirmou que o Governo precisa entender “o que é, de fato, o serviço público”. “É preciso que entendam a importância de cada carreira, de cada categoria”, complementou Felício Laterça se colocando à disposição na luta contra o enfraquecimento do serviço público.
