Representantes da ANAFE estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (8), com o Deputado Federal Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL na Câmara. O encontro faz parte da mobilização da Entidade para apresentar aos parlamentares a importância da Advocacia-Geral da União e tratar pontos da PEC emergencial, recentemente aprovada no senado e que será votada na Câmara.
Ao início da reunião, o presidente Lademir Rocha explicou ao deputado a preocupação da ANAFE com o texto aprovado, que torna ainda mais duro o art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Segundo ele, na regra atual, há um limite de gastos, que sujeita o gestor às consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A nova redação cria, porém, um gatilho orçamentário rígido, que é acionado pela proporção da despesa obrigatória primária e relação à despesa primária total. Atualmente, essa relação gira em torno de 94%. Em face do crescimento vegetativo da folha, a relação deve superar 95% no próximo ano, acionando o gatilho de restrições. A rigidez desse gatilho pode resultar no congelamento de vencimentos durante todo o período de vigência do Teto de Gastos, impedindo, inclusive, a reposição de perdas inflacionárias”, salientou.
O Deputado informou que iria se reunir com a bancada do seu partido e dar atenção aos argumentos apresentados, fazendo o possível para colaborar no que estivesse ao seu alcance. Participaram da reunião, o presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a vice-presidente, Luciana Hoff, a Diretora de Assuntos Parlamentares, Vânia Faller e o coordenador da carreira de Procurador da Fazenda Nacional da ANAFE, Daniel Menezes.
