Os representantes das entidades da Advocacia Pública Federal (Dirigentes do Fórum e da Unafe), se reuniram ontem, 15/02, com o Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, na sede da AGU, em Brasília. A reunião teve como objetivo debater os rumos e desafios da instituição no ano de 2012, bem como as pautas e cobranças dos filiados, que encontraram suas pretensões sendo referendadas pelo manifesto divulgado em conjunto pelas entidades no início deste mês.
Os representantes abriram a reunião falando que, conforme divulgado no Manifesto da Advocacia Pública Federal, há uma preocupação com a atual situação da AGU, necessitando de investimentos para a concretização dos avanços na Instituição. Também enfatizaram a atuação das entidades para o fortalecimento da Advocacia Pública, ensejando, por relevante, a atuação concomitante do AGU em algumas prioridades.
Carreira de Apoio
O Advogado-Geral da União afirmou que entende as reivindicações divulgadas no Manifesto e que as prioridades da AGU são: a Lei Orgânica, a efetivação de uma carreira de apoio e a reestruturação das carreiras da AGU, cujo norte para a progressão seja o comprometimento, a dedicação e o mérito. “Carreira de apoio é prioridade, é uma questão que será discutida com o Planejamento pela AGU”, afirmou Adams.
Lei Orgânica
Sobre a Lei Orgânica da AGU, Adams garantiu que também é prioritária e que a questão está em estágio avançado de discussão na Casa Civil: “Tenho conversas regulares com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar do assunto e nos próximos meses espero fechá-la e enviá-la ao Congresso Nacional”.
Reestruturação das Carreiras
O Ministro asseverou que há a necessidade de implementação de um modelo de carreira, necessitando enfatizar a progressão pelo mérito.
Em relação ao tema disse ser relevante colher opiniões e sugestões sobre o modelo a ser adotado através do Grupo de Trabalho criado pela AGU. Ressaltou que está aberto ao diálogo e à apresentação de modelos, destacando, porém, que é relevante criar um comprometimento dos membros com a carreira, sendo certo que a progressão pelo mérito é a melhor forma de criar essa dedicação. Disse que não quer trazer esse modelo para dentro da Lei Orgânica, o que engessaria qualquer mudança em um momento futuro, demarcando, ainda, que o modelo adotado pela DPU não seria o parâmetro para a AGU.
O Grupo de Trabalho tem como finalidade trazer propostas para reestruturação das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União, ensejando esse término na data aprazada, (180 dias para a finalização dos trabalhos). Mais uma vez destacou que o objetivo é criar parâmetros para organização, crescimento dos membros dentro das carreiras e trazer novas idéias sobre a divisão de tarefas, tanto para aqueles que trabalham no consultivo como no contencioso.
Remuneração
Com relação à questão remuneratória, o AGU informou que não irá se posicionar e que as reivindicações são de responsabilidade das entidades junto ao Planejamento: “Cabe a cada um fazer o seu papel e acredito que o Planejamento irá reabrir negociações salariais cujo papel de diálogo caberá as associações” lembrou Adams.
Outras preocupações externadas pelas Entidades
As entidades levaram ao Ministro a preocupação de continuar havendo um tratamento não isonômico entre as funções essenciais à Justiça.
O Ministro disse que a conduta de negociação mantida no ano passado foi muito clara, tratando de maneira isonômica todas as carreiras. Apontou que o tratamento dado à Magistratura e ao MP foi o mesmo para a AGU e demais carreiras, o que em épocas anteriores não se vislumbraria.
As entidades também cobraram a relevância do acompanhamento do crescimento de Varas na Justiça Federal e do Trabalho, bem como da informatização que passa os processos judiciais.
O AGU disse que está atento a essa realidade informando que os concursos para as Carreiras da AGU estão abertos. Lembrou, da mesma forma, que está em andamento outro Grupo de Trabalho para buscar soluções de informática, para tentar minimizar os problemas estruturais das unidades da AGU por todo o país, bem como construir um sistema que facilite a comunicação com os processos virtuais.
Conclusão
Luiz Inácio Adams terminou a reunião garantindo que as entidades podem contar com seu apoio, que continuará se empenhando, pois reconhece que as reivindicações tratam de grandes anseios dos membros da AGU. Adams aproveitou a oportunidade para divulgar que foi firmado termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para construção da nova sede própria da AGU, e a meta para finalizações das obras é 2015.
Estavam presentes na reunião o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, a Presidente da ANAJUR, Joana D’arc Mello, a Secretária-Geral da ANAJUR, Nicóla Mota, a Presidente da ANPPREV, Meire Lúcia Coelho, o Presidente da Associação de Procuradores do Banco Central – APBC, Fabiano Jantalia, e os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia.
