Durante a abertura do 7º Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais – ENAFE, ocorrida nesta quinta-feira, 17, os professores Diogo De Figueiredo e Carolina Zancaner promoveram palestras magnas sobre os 20 anos da AGU e o papel da Advocacia Pública Federal na erradicação da pobreza.
Para dar início aos trabalhos, o professor e ex-procurador-geral do estado do Rio de Janeiro, Diogo de Figueiredo, reafirmou que a Advocacia-Geral da União tem importância fundamental para o exercício do princípio da legalidade, além da defesa dos interesses da União e direitos do povo.
“O conceito de política pública tem sua base na Constituição e se realiza com o apoio do poder legislativo e a quantificação orçamentária. Toda execução que fica a cargo do Poder Executivo e a disposição do povo para implementá-la, passará pelas mãos dos Advogados Públicos Federais”, afirmou Diogo de Figueiredo.
O jurista afirmou ainda, que a Advocacia Pública Federal é quem acompanha desde o início a realização de políticas públicas, segundo ele, um percurso longo, que começa com a análise da juridicidade de propostas e acompanha toda a execução.
Ao fim de sua explanação o jurista se emocionou ao falar sobre seu fascínio com a Advocacia Pública Federal e o papel desempenhado pelas carreiras da AGU a serviço de cada cidadão brasileiro.
ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Em seu discurso, a professora e Advogada da União, Carolina Zancaner destacou a importância da atuação da Advocacia Pública Federal na erradicação da pobreza e no desenvolvimento do País.
“A erradicação da pobreza está prevista na Constituição Federal, o tratamento constitucional dado para pobreza começa logo na primeira página. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivo fundamental da República Federativa do Brasil”, afirmou Carolina Zancaner.
A palestrante ressaltou ainda, que o Brasil é um Estado social e democrático de direito, onde foram instituídas obrigações positivas, que visam não só uma igualdade formal, mas especialmente uma igualdade material em que sejam fornecidos os meios para que aqueles que são menos favorecidos possam alcançar um patamar de dignidade.
“A noção de fortalecimento ao serviço público é muito importante para o Estado Social Democrático de Direito, essencialmente no que tange às funções essenciais à justiça como um instrumento para erradicação da pobreza, só com a Advocacia Pública Federal valorizada, poderemos diminuir a desigualdade em nosso País”, afirmou Carolina Zancaner.
Durante todo o dia de hoje serão realizados painéis temáticos.
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