Sede da AGU em Varginha/Foto: Ruy de Ávila Ca
A Advocacia-Geral da União (AGU) em Varginha começou o ano executando uma série de ações voltadas à melhoria dos serviços previdenciários prestados à população e à redução das demandas judiciais propostas no sul de Minas Gerais, em face do INSS. Até o momento, foram visitadas quatro agências da Previdência.
Os encontros têm o objetivo de adequar as decisões administrativas do INSS aos entendimentos consolidados no âmbito da AGU e do Judiciário, aperfeiçoar a instrução e a fundamentação dos processos administrativos referentes a benefícios rurais e a melhora a qualidade dos laudos médicos em benefícios por incapacidade.
O advogado público federal designado para acompanhar o plano de ações em redução de demandas previdenciárias na AGU de Varginha, Marcelo Malheiros Cerqueira, destacou que as reuniões foram extremamente proveitosas, permitindo uma aproximação da visão técnico-jurídica da AGU com o dia a dia dos servidores do INSS.
Marcelo ainda explicou o que deve ser feito para se ter sucesso no programa de redução de demandas. É fundamental que haja um intercâmbio de informações entre a AGU e o INSS, permitindo a ampla compreensão e o adequado enfretamento do problema no âmbito de atuação de ambos os órgãos para um resultado positivo, salientou.
Também está sendo feito um levantamento estatístico dos índices de concessão de benefícios de aposentadoria por idade rural de cada agência do INSS na região, no ano de 2009. Segundo o advogado público federal Marcelo Cerqueira, em razão do elevado número de demandas judiciais referentes ao benefício em questão, há uma visão distorcida e ultrapassada da qualidade do serviço público prestado pelo INSS.
Além das visitas às agências do INSS, os advogados públicos federais da AGU em Varginha já se reuniram com alguns juízes federais e estaduais, expondo os principais pontos do Programa de Redução de Demandas Previdenciárias e as estatísticas levantadas. Durante as reuniões, vários juízes se mostraram a favor da necessidade do prévio requerimento administrativo e da implantação de medidas como o procedimento de reanálise administrativa nos processos judiciais em que houve requerimento ao INSS sem adequada instrução.
Até o fim do primeiro semestre deste ano, todas as agências da Previdência situadas na região da AGU de Varginha serão visitadas pela Procuradoria Seccional Federal e ainda será elaborada uma cartilha sobre processo administrativo aos servidores do INSS.
Programa de Redução de Demandas
O Projeto de Redução de Demandas do INSS é uma ação conjunta da AGU e do Ministério da Previdência Social. O objetivo é reduzir o crescente número de ações judiciais propostas contra a autarquia.
Para diminuir o número de processos, o projeto busca aperfeiçoar a atividade administrativa da autarquia previdenciária, pela maior integração do INSS com a AGU e com o Judiciário e, também, pela alteração de procedimentos administrativos e de normas previdenciárias.
