Foto: TJ/SP
Na última sexta-feira, 26/3/2010, realizou-se no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) a quinta audiência pública para colher opiniões sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que está sendo elaborado pela Comissão de Juristas, instituída pelo Ato 379, de 2009, do Senado Federal. Com o auditório “Ministro Costa Manso” repleto de magistrados, advogados públicos e privados, promotores, defensores públicos, estudantes e professores, dentre os quais se destacavam Kazuo Watanabe, Ada Pelegrini Grinover, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Ricardo de Barros Leonel, Tereza Arruda Alvim Wambier, entre outros, foi aberta a audiência pública pelo desembargador Caetano da Graça Mendes.
O ministro Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas, iniciou sua fala lembrando de Enrico Tullio Liebman e da Escola Paulista de Processo. Ele afirmou que as inúmeras alterações sofridas pelo Código de Processo Civil exigem, hoje, a elaboração de uma nova lei, ressaltando que celeridade e segurança não são antinômicas. Em seguida, manifestou-se a relatora da Comissão, Tereza Arruda Alvim Wambier, que defendeu a modernização do processo civil, mencionando, ainda, que as audiências públicas têm sido extremamente proveitosas para a Comissão.
Aberta a palavra aos convidados especiais do evento, José Norberto Campelo, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que os advogados não são os responsáveis pela morosidade da justiça, ressaltando a importâbncia dos recursos, especialmente o agravo de instrumento, cujo manejo o projeto pretende limitar. O advogado lembrou, ainda, que o principal litigante no Brasil é o próprio Estado, protestando pelo final das prerrogativas processuais da Fazenda.
O procurador geral do estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, foi quem se manifestou em seguida, reconhecendo que, no passado, o Estado realmente defendia teses vencidas até o último recurso, o que hoje não mais ocorre. Ele elogiou a lei dos recursos repetitivos e a ideia do incidente de coletivização, defendendo a manutenção dos prazos diferenciados para o Estado, que entende necessários para a defesa do Poder Público, até para que cada cidadão contribuinte tenha a certeza do bom emprego de seu dinheiro. A prerrogativa foi defendida também pela procuradora regional da Fazenda Nacional, Soleni Sonia Tozze.
Seguiram-se, então, as manifestações dos juristas convidados, que contribuiram com sugestões ao projeto de reforma do CPC. Após, aberta a palavra aos presentes, dado o grande número de inscritos, não foi possível a manifestação de todos os presentes. Estiveram no auditório, representando a UNAFE, o diretor de comunicação e imprensa, Maurício Pacheco, e as delegadas Simone Fagá e Viviane Silva.
A próxima audiência pública está agendada para o próximo dia 09/04, em Manaus.
