O segundo dia do III Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais foi marcado por intensa atividade. Participaram dos debates e paineis autoridades como o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP); o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratam Aguiar; a diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, advogada pública federal Helia Maria Bettero; o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, e o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.
A primeira palestra do dia teve como tema As Perspectivas em Relação às Proposições Legislativas Versando Sobre a Advocacia Pública. O palestrante da manhã, deputado federal José Eduardo Cardozo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, destacou o papel do advogado público e relatou as diferenças de perfis entre o advogado público e o advogado comum. José Cardozo concluiu a palestra diagnosticando a necessidade de formulação teórica do Advogado Público e de articulação política. “Nisto, a UNAFE tem cumprido seu papel. A associação dialoga com todos os segmentos da Advocacia Pública e também com o Estado brasileiro, proporcionando uma dimensão de defesa de uma categoria que assume importância de esfera estatal”.
No primeiro painel do dia, para debater sobre a Advocacia Pública e o exercício de suas competências foram convidados o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratam Aguiar, que discorreu sobre a rede de controle da gestão pública; procurador adjunto ao procurador-geral da União, André Medonça, que abordou a atuação proativa na defesa do patrimônio público e o procurador de Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, que fez explanações sobre a identidade da Advocacia Pública Federal e suas competências.
Na segunda palestra, o advogado Luiz Felipe Conde ministrou sobre Estabilidade Jurídica e Desenvolvimento – A Advocacia Pública na visão da sociedade civil. Um dos destaques do tema diz respeito à necessidade de o mercado regulado adotar regras claras, pois proporcionam transparência de segurança para a sociedade. “Quanto mais os advogados públicos forem claros, mais a carreira da AGU fica fortalecida e ganha legitimidade”, afirma Luiz Felipe Conde.
No segundo painel apresentado, à tarde, participaram a diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, Hélia Bettero e o advogado público federal e diretor da 3ª região da UNAFE, Joédi Guimarães. Hélia Bettero explicou o funcionamento das atividades da Câmara de Conciliação e Joédi Guimarães expôs sobre o projeto de execução fiscal administrativa.
No último painel do segundo dia do evento, o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, debateu sobre o tema Indisponibilidade do interesse público, redução e abreviação de demandas, discorrendo sobre o conflito entre conciliação e indisponibilidade do interesse público, bem como sobre a defesa do interesse público pela Advocacia Pública.
O novo advogado-geral da União, ministro Adams, encerrou o segundo dia do III ENAFE tratando, entre outros assuntos,”.” . $!2009-10-09 15:19:00 “.”1!
